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DIREITO TRIBUTÁRIO
Certamente, um dos ambientes jurídicos mais complexos a afetar a vida de todo e qualquer cidadão, está sob a especial atenção do Estado. O Direito Tributário é parte essencial para o adequado desenvolvimento e crescimento financeiro, de modo que, deve ser conduzido sob extrema cautela, em especial porque mecanismos de elisão fiscal podem facilmente converterem-se em evasão tributária, o que pode, inclusive, levar a circunstâncias mais danosas, como a iliquidez da operação ou até mesmo com o enquadramento criminal dos responsáveis pelas tomadas de decisão.
Nossa atuação no direito tributário envolve o ambiente consultivo a partir de estratégias jurídicas, baseadas nos entendimentos administrativos dos enquadramentos fiscais, que viabilizam a operacionalidade patrimonial, tanto para pessoas físicas como jurídicas; todavia, a partir de mecanismos de jurimetria, desenvolvemos análises caso a caso a fim de verificar se a interpretação dada pelo fisco as normas tributárias restam adequadas ao ambiente negocial, ou aplicáveis a modalidade a atividade desenvolvida, de modo que, quando observados os excessos na atividade estatal, podemos oferecer aos nossos clientes, no ambiente contencioso, não apenas a defesa em ações movidas pela Fazendo Pública, mas acionar contra a Fazenda Pública para adequação do modelo tributário/fiscal aplicado e a repetição (devolução), dos excessos pagos, inclusive a partir da formação de créditos compensáveis a depender do caso.
Também prestamos consultoria na entrada e saída de capital ao mercado estrangeiro, que compreendem um dos elementos mais sensíveis em relação a punibilidade ante a notória pressão estatal para tipificar tais condutas, a fim de desincentivar as movimentações financeiras dessa natureza, viabilizando assim a operação segura em conformidade com a legislação.
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